Transparência?

Carnaval de Macau 2012

Proposta do MP para a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta é rechaçada pelo prefeito de Macau

Drª Isabel Siqueira, Drª Raquel Fernandes e o prefeito de Macau.

O Ministério Público de Macau realizou nesta quarta-feira 25, na Câmara Municipal, uma audiência pública para discutir a realização do carnaval de 2012. Na pauta, a segurança, crianças e adolescentes, segurança, ocupação do espaço público, camarotes e contratação de bandas.

O MP estava representado pela Drª. Isabel Siqueira, Promotora de Justiça Titular da Comarca de Macau, e Drª. Raquel Fernandes. Presentes o prefeito Flávio Veras, o presidente da Fundação Municipal de Cultura, os vereadores Zé Filho (DEM) e Newton Costa (DEM), o delegado da Polícia Civil e o representante da Polícia Militar, além de diversos segmentos da comunidade macauense.

Sintomaticamente, uma das ausências mais notadas foi justamente os representantes de músicos locais que no período de carnaval formam bandas para trabalharem no reinado de Momo.

Drª Isabel Siqueira coordenou a audiência e relembrou os problemas ocorridos no carnaval de 2011, ressaltando que o motivo da realização desta audiência foi justamente para discutir as questões em tempo hábil para que a administração evitasse em 2012 os mesmos problemas de 2011, principalmente na questão da licitação e contratação de bandas.

 “A minha intervenção, nesse momento, é mais em relação à contratação das bandas. Porque nós entendemos que as bandas não podem ser contratadas por inelegibilidade ou através de uma carta de exclusividade com um empresário. Também nós entendemos que as contratações do palco e do som devem ser feitas em licitações separadas.”, afirmou Drª Isabel Siqueira.

Drª Raquel Fernandes afirmou que “a preocupação, inicialmente, estava voltada principalmente para a contratação das bandas. Nós entendemos que a contratação das bandas, da forma como vem acontecendo, não está de acordo com a lei de Licitações.”, completou a representante do Ministério Público.

“Queremos tranqüilizar a população com respeito à legalidade de como nós iremos conduzir as contratações das bandas. Vamos atender rigorosamente o que está em lei.”, disse Flávio Veras, em resposta às preocupações do Ministério Público com a lisura do processo de licitação e contratação.

Durante toda a sua administração, esta tem sido a frase mais usada pelo prefeito quando questionado sobre o uso dos recursos públicos.

Porém, quando foi apresentada a proposta para as autoridades presentes assinarem o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, a partir das deliberações da audiência, o prefeito de Macau prontamente se negou a assinar o documento. Por oportuno, o prefeito já assinou um TAC comprometendo-se a realizar o concurso para preenchimento de vagas na secretaria da Saúde municipal no ano de 2009. Não cumpriu; negou-se, também, a assinar o TAC que trataria do concurso na educação, da mesma forma que se negou a assinar o de hoje.

O folião macauense e o folião visitante esperam que o Carnaval de Macau atenda às expectativas, no aspecto de diversão. O Ministério Público conta com o cumprimento da lei.

O prefeito conta com os pareceres da sua assessoria jurídica...