Resgate histórico

A Comissão da Verdade: memória, verdade e justiça

18/11, dia histórico: leis criam Comissão da Verdade e abrem Estado

A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira (18) a lei que cria a Comissão da Verdade para apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar. Dilma sancionou também a Lei de Acesso a Informações Públicas, que acaba com o sigilo eterno de documentos. A Comissão da Verdade será formada por sete pessoas, escolhidas pela presidenta da República a partir de critérios como conduta ética e atuação em defesa dos direitos humanos. O grupo terá dois anos para ouvir depoimentos em todo o país, requisitar e analisar documentos que ajudem a esclarecer as violações de direitos. 

 

Crimes de tortura e morte cometidos por razões políticas vão ser investigados por comissão que terá dois anos de prazo. Foco deve ser ditadura militar. Nenhum documento oficial poderá passar mais de 50 anos escondido da população. Em seis meses, órgãos públicos terão de divulgar gastos e contratos na internet. 'Cidadão ganha mais poder perante o Estado', diz Dilma Rousseff.



Comissão da Verdade: para governo, 'pedagogia', não 'revanchismo'

Diante das críticas pela falta de punição a torturadores e assassinos no fim das apurações, Dilma Rousseff e ministro da Justiça defendem que memória e verdade têm força histórica para evitar que crimes voltem a acontecer. Em discurso, presidenta lembra que Comissão não tem espírito 'revanchista'. Chefes militares estavam na platéia. 65 mil pessoas já pediram anistia no Brasil.

 

A resistência de setores conservadores à mera existência de uma Comissão da Verdade impôs uma série de limites à sua implementação. A superação desses limites dependerá, em boa medida, da mobilização da sociedade brasileira em defesa da recuperação da memória e da verdade de um período de trevas na história do país.

Fonte: www.cartamaior.com.br. Acesso em 18/11/2011, 16h.